Legislação

RESOLUÇÃO ANP 44-2014

RESOLUÇÃO ANP 57-2014

RESOLUÇÃO ANP 41-2013 - AUTORIZAÇÃO PARA ATIVIDADE DA REVENDA VAREJISTA

RESOLUÇÃO ANP 26-2015

LEI 6.938-1981- POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

LEI 9.605-1998 - SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS - MEIO AMBIENTE

RESOLUÇÃO CONAMA 237-1997

RESOLUÇÃO CONAMA 273-2000

Decreto nº 6514 - PENALIDADES PROCESSO ADMINISTRATIVO

PORTARIA INMETRO 023-1985

LEI 9.478 - 1997 INSTITUI A ANP

Decreto nº 6514 - PENALIDADES PROCESSO ADMINISTRATIVO

Instrução Normativa nº 10/2017

Norma Regulamentadora Nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho em Inflamáveis e Combustíveis.

Norma Regulamentadora Nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho em Inflamáveis e Combustíveis.

Norma Regulamentadora Nº 35 - Trabalho em Altura

LEI Nº 9913, DE 16.07.12

DECRETO Nº 13.616, DE 23.06.15

LEI Nº 13.263 PERCENTUAIS DE ADIÇÃO DE BIODIESEL AO OLEO DIESEL

RESOLUÇÃO ANP Nº 16,DE 07.04.16-DOU 08.04.16

RESOLUÇÃO ANP Nº 17, DE 08.04.16 -DOU 11.04.16

DOE, DE 28.07.16, LEI Nº 16.074, DE 26.07.16

PORTARIA N.º 1.109 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

PORTARIA INMETRO Nº 559, DE 15.12.16

Decreto Nº 13991-2017 inspeção predial

LEI Nº 9913-2012 INSPEÇÃO PREDIAL

DECRETO Nº 13 616-2015 - INSPEÇÃO PREDIAL

ANP RESOLUÇÃO 692 2017 REFIS

instruções para realizar o parcelamento administrativo com a ANP pelo Programa de Regularização de Débitos – PRD.

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